RELATÓRIO SOBRE O 1° LEILÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO BRASIL

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Relatório do 1° Leilão Mundial de Créditos de Carbono – Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia em São Paulo.

O Projeto Bandeirantes de Gás e Geração de energia foi introduzido no Aterro Bandeirantes, localizado na região metropolitana do município de São Paulo. Operando desde 1978, o Aterro Bandeirantes recebe diariamente cerca de sete mil toneladas de lixo gerados na cidade de São Paulo.

O Projeto foi desenvolvido pela empresa Biogás, que detém a exploração do Aterro desde 2000, em parceria com a Prefeitura da Cidade de São Paulo. O objetivo do projeto prevê a redução da emissão do gás metano que normalmente é produzido pela decomposição do lixo depositado no Aterro Bandeirantes. O aproveitamento deste metano é feito através da sua queima de forma a gerar energia elétrica. No projeto, 80% do biogás produzido são utilizados por uma usina termoelétrica a biogás de 22 MW, capaz de gerar cerca de 170 mil megawatts-hora de energia elétrica. O restante do metano é simplesmente queimado e eliminado para a atmosfera na forma de gás carbônico. A energia elétrica gerada seria suficiente, segundo analistas, para abastecer uma cidade de aproximadamente 300 mil habitantes.

A energia produzida pela termoelétrica é utilizada pelo Unibanco, em seus maiores prédios administrativos em São Paulo, o que responde por vinte e cinco por cento do consumo total do grupo. O excedente da energia elétrica produzida é comercializado por um grupo administrado pelo Unibanco.

Desde dezembro de 2003, quando se iniciaram as atividades do Projeto Bandeirantes de Gás e Geração de Energia, até 2010 quando se expira o primeiro ciclo de redução de emissões de gases do efeito estufa, o projeto prevê um total de redução de emissão na ordem de 7.494.404 toneladas de CO2, com uma média anual de 1.070.629 toneladas de CO2 que deixarão de ser emitidas.
Das Reduções Certificas de Emissões emitidas pelo Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, haverá uma divisão 50:50 entre a empresa Biogás e a Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Para o desenvolvimento do projeto e a quantificação das reduções de emissão provocadas pelo projeto foi utilizada a metodologia ACM0001 registrada no Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Tal metodologia é consolidada exatamente para projetos de produção de gás em aterros.
A consultoria responsável pela aplicação da metodologia e desenvolvimento do documento de concepção do projeto foi a Empresa Ecoenergy Brasil.

O primeiro leilão de Reduções Certificadas de Emissões (RCE) de titularidade da Prefeitura da Cidade de São Paulo foi organizado pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Foi leiloado um lote de 808.450 Reduções Certificadas de Emissões. A fonte das RCE seriam as atividades de redução de emissão de gases estufa neutralizados pelo Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia em São Paulo.
A data do leilão foi o dia 26/09/2007, às 10 horas, horário de Brasília.

Adotou-se no leilão o mecanismo de melhor preço, ou seja, baseado no tipo de sessão de negociação em que as ofertas são registradas consecutivamente pelos negociadores, mas nenhum negócio é efetivamente realizado até o fim do prazo de duração do leilão. O leilão foi feito de acordo com o sistema eletrônico de negociação da BM&F.

O preço mínimo para o lance de compra das RCE foi calculado com base na aplicação de um deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da média aritmética simples dos preços de ajuste (settlement prices) observados no vencimento de dezembro de 2008 do mercado futuro de permissões européias de emissão de carbono (allowances), ao longo das dez últimas sessões diárias de negociação realizadas na European Climate Exchange (ECX), que antecederem a data da véspera do LEILÃO, divulgadas por meio da Internet, no endereço da ECX (www.europeanclimateexchange.com). A ECX está instalada na cidade de Londres, Inglaterra e opera com mercado de carbono desde Janeiro de 2005.
No dia do leilão, o preço mínimo calculado foi de € 12,70.

Previa-se a participação dos seguintes tipos de agentes de mercado:

I - governos nacionais, estaduais, municipais e de regiões administrativas de países constantes da relação do Anexo I do Protocolo de Quioto;

II - organizações multilaterais de financiamento, agências de fomento e bancos de desenvolvimento, nacionais e estrangeiros que estejam envolvidos no desenvolvimento e no financiamento de projetos de MDL e/ou na comercialização de RCE;

III - fundos de investimentos atuantes no mercado internacional de carbono, devida e previamente autorizados a funcionar pelo órgão regulador competente do país de seu domicílio;

IV - detentores de conta no Sistema de Registro do MDL, no Sistema de Registro Nacional Japonês ou em Sistema de Registro Nacional de país europeu que esteja vinculado ao Sistema de Negociação de Emissões Europeu (EU Emission Trading Scheme).

Foi exigida de todos os OFERTANTES COMPRADORES a constituição de garantias iniciais no valor de €1.000.000,00 (um milhão de euros), depositadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do LEILÃO.

O preço informado (bid price) deveria ser em euros e sempre igual ou maior que o preço mínimo. O intervalo para incremento dos preços (tick size) estabelecido foi múltiplo de 10 centavos de euro.

Resume-se a seguir as características relevantes da operação:
Preço Mínimo: € 12,70
Data: 26/09/2007
Participantes: Dos quatorze participantes inscritos, nove enviaram lances.

A seguir a relação dos participantes que enviaram lances de compra:

- FORTIS BANK NV/AS
- MERRILL LYNCH COMMODITIES (EUROPE) LIMITED
- ABN AMRO BANK NV
- IXIS CORPORATE & INVESTMENT BANK
- ECOSECURITIES CAPITAL LTD
- KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU
- ELECTRABEL AS
- GOLDMAN SACHS INTERNATIONAL
- MORGAN STANLEY & CO INTERNATIONAL PLC

Duração do Leilão:

Ø Início: 10:00:00
Ø Encerramento: 11:50:28

Observação: O leilão teve uma duração mais longa que o esperado. De acordo com as mensagens trocadas durante o leilão é possível perceber que alguns participantes tiveram dificuldades técnicas durante o leilão. Tal fato pode ser confirmado em uma mensagem enviada a todos os participantes pelo leiloeiro às 10:59:53 que diz que a audiência seria prolongada já que alguns traders estavam dificuldades operacionais.


Lance Final: FORTIS BANK NV/AS
Valor: € 16,20
Quantidade: 808.450 RCE
Preço Total: 13,096 milhões de euros.
Valor arrecadado pela Prefeitura de São Paulo (em R$ milhões): 34,5.


Em relação ao lance inicial de venda, o 1º Leilão de Créditos de Carbono realizado no Brasil, o preço final da tonelada de gás carbônico valorizou-se em 24,6% (vinte e quatro vírgula seis por cento). Já em relação ao lance mínimo de compra estipulado, a valorização foi de 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento). Um exemplo do sucesso da operação brasileira pode ser observado comparando-se leilão realizado na BM&F outros leilões realizados na mesma época.

Na mesma semana, no dia 24/09/2007, outro leilão de créditos de carbono foi realizado na Bolsa de Clima de Chicago (Chicago Climate Exchange), onde foram leiloadas 163.784 toneladas de CO2 por 22,11 dólares, o equivalente a 15,70 euros. Tal resultado foi comemorado pelo CEO da CCX, afirmando que o resultado foi acima das expectativas.

Tal informação destaca ainda mais êxito do primeiro leilão de RCE brasileiro. Em relação ao montante arrecadado pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, o valor de aproximadamente 34 milhões de reais também superou as expectativas iniciais da Prefeitura, que pretendia inicialmente uma arrecadação de 30 milhões de reais com o leilão, o que significa um resultado treze por cento superiores ao planejado.

Atualmente o Brasil se encontra na quarta colocação entre os países mais procurados para a instalação de projetos MDL. Atualmente mais de 220 projetos já estão registrados no Conselho Executivo da ONU para que sejam aprovados. As perspectivas futuras tanto para os projetos como para iniciativas de comercialização, como à ocorrida com os créditos de carbono geradas pelo Aterro Bandeirantes, são favoráveis segundo especialistas em projetos MDL como analistas financeiros.

O Brasil desponta não somente com projetos energéticos e de tratamento de resíduos sólidos, mas também com projetos nas áreas de proteção ao meio ambiente. Eliminação de aterros sanitários, de queimadas, tratamento de esgoto, recuperação de mananciais aqüíferos, de florestas e produção de energia limpa já são parte da realidade dos projetos voltados ao mercado de carbono.

WENDELL DA SILVA - wendellsb1@yahoo.com.br